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Prefeitura Municipal de Valentim Gentil - SP
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JUL
23
23 JUL 2020
SAÚDE
Sair de casa com suspeita ou confirmado para coronavírus É CRIME

Neste momento de pandemia do novo Coronavírus, a conscientização e responsabilidade devem ser de todos. Por este motivo, a Prefeitura de Valentim Gentil alerta aos munícipes que sair de casa com suspeita ou confirmado para coronavírus é crime, previsto em lei.

O Código Penal Brasileiro, no seu artigo 268 afirma que "infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" é passível de pena de detenção de um mês a um ano e multa.

De acordo com decretos municipais e estaduais está proibida a aglomeração de pessoas em torno de estabelecimentos comerciais, como bares, e festas domiciliares. O munícipe que sair de casa deve, obrigatoriamente, usar a máscara facial.

Denúncias podem ser feitas por meio do telefone da ouvidoria municipal que é o (17) 99155 8242.

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