Neste momento de pandemia do novo Coronavírus, a conscientização e responsabilidade devem ser de todos. Por este motivo, a Prefeitura de Valentim Gentil alerta aos munícipes que sair de casa com suspeita ou confirmado para coronavírus é crime, previsto em lei.
O Código Penal Brasileiro, no seu artigo 268 afirma que "infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" é passível de pena de detenção de um mês a um ano e multa.
De acordo com decretos municipais e estaduais está proibida a aglomeração de pessoas em torno de estabelecimentos comerciais, como bares, e festas domiciliares. O munícipe que sair de casa deve, obrigatoriamente, usar a máscara facial.
Denúncias podem ser feitas por meio do telefone da ouvidoria municipal que é o (17) 99155 8242.