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DECRETO 4591- DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - ATUALIZADO

Regulamentos LEI 14133-2021 | DECRETO 4591- DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - ATUALIZADO

DECRETO 4657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA - ALTERAÇÃO

Regulamentos LEI 14133-2021 | DECRETO 4657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA - ALTERAÇÃO

DECRETO 4740, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

Regulamentos LEI 14133-2021 | DECRETO 4740, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

DECRETO 4800, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Regulamentos LEI 14133-2021 | DECRETO 4800, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

00 - LEI 2406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - REGIME DE ADIANTAMENTOS

Regulamentos LEI 14133-2021 | 00 - LEI 2406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - REGIME DE ADIANTAMENTOS

01 - LEI 2446, DE 04 DE ABRIL DE 2022 - ATUAÇÃO AGENTES PÚBLICOS

Regulamentos LEI 14133-2021 | 01 - LEI 2446, DE 04 DE ABRIL DE 2022 - ATUAÇÃO AGENTES PÚBLICOS

02 - LEI 2473, DE 19 DE JULHO DE 2022 - REGULAMENTAÇÃO GERAL MUNICIPAL LICITAÇÕES E CONTRATOS

Regulamentos LEI 14133-2021 | 02 - LEI 2473, DE 19 DE JULHO DE 2022 - REGULAMENTAÇÃO GERAL MUNICIPAL LICITAÇÕES E CONTRATOS

03 - DECRETO 4297, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PESQUISA DE PREÇOS

Regulamentos LEI 14133-2021 | 03 - DECRETO 4297, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PESQUISA DE PREÇOS

05 - DECRETO 4299, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - BENS COMUNS E DE LUXO

Regulamentos LEI 14133-2021 | 05 - DECRETO 4299, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - BENS COMUNS E DE LUXO

07 - DECRETO 4301, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

Regulamentos LEI 14133-2021 | 07 - DECRETO 4301, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

08 - DECRETO 4302, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PARTICIPAÇÃO PESSOA FÍSICA

Regulamentos LEI 14133-2021 | 08 - DECRETO 4302, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PARTICIPAÇÃO PESSOA FÍSICA

10 - DECRETO 4374, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - TERMO DE REFERÊNCIA - TR

Regulamentos LEI 14133-2021 | 10 - DECRETO 4374, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - TERMO DE REFERÊNCIA - TR

12 - DECRETO 4412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORÇAMENTO DE OBRAS E SERV ENG

Regulamentos LEI 14133-2021 | 12 - DECRETO 4412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORÇAMENTO DE OBRAS E SERV ENG

13 - DECRETO 4454, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC

Regulamentos LEI 14133-2021 | 13 - DECRETO 4454, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC

15 - DECRETO 4473, DE 04 DE ABRIL DE 2023 - MARCO TEMPORAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL

Regulamentos LEI 14133-2021 | 15 - DECRETO 4473, DE 04 DE ABRIL DE 2023 - MARCO TEMPORAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL

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