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00 - LEI 2406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - REGIME DE ADIANTAMENTOS
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 00 - LEI 2406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - REGIME DE ADIANTAMENTOS
01 - LEI 2446, DE 04 DE ABRIL DE 2022 - ATUAÇÃO AGENTES PÚBLICOS
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 01 - LEI 2446, DE 04 DE ABRIL DE 2022 - ATUAÇÃO AGENTES PÚBLICOS
02 - LEI 2473, DE 19 DE JULHO DE 2022 - REGULAMENTAÇÃO GERAL MUNICIPAL LICITAÇÕES E CONTRATOS
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 02 - LEI 2473, DE 19 DE JULHO DE 2022 - REGULAMENTAÇÃO GERAL MUNICIPAL LICITAÇÕES E CONTRATOS
03 - DECRETO 4297, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PESQUISA DE PREÇOS
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 03 - DECRETO 4297, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PESQUISA DE PREÇOS
05 - DECRETO 4299, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - BENS COMUNS E DE LUXO
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 05 - DECRETO 4299, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - BENS COMUNS E DE LUXO
07 - DECRETO 4301, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 07 - DECRETO 4301, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
08 - DECRETO 4302, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PARTICIPAÇÃO PESSOA FÍSICA
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 08 - DECRETO 4302, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - PARTICIPAÇÃO PESSOA FÍSICA
09 - DECRETO 4303, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 09 - DECRETO 4303, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
10 - DECRETO 4374, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - TERMO DE REFERÊNCIA - TR
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 10 - DECRETO 4374, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - TERMO DE REFERÊNCIA - TR
12 - DECRETO 4412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORÇAMENTO DE OBRAS E SERV ENG
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 12 - DECRETO 4412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORÇAMENTO DE OBRAS E SERV ENG
13 - DECRETO 4454, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 13 - DECRETO 4454, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC
15 - DECRETO 4473, DE 04 DE ABRIL DE 2023 - MARCO TEMPORAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL
01/03/2024
Regulamentos LEI 14133-2021 | 15 - DECRETO 4473, DE 04 DE ABRIL DE 2023 - MARCO TEMPORAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL
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