CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS, ATIVOS E INATIVOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO O DECRETO MUNICIPAL N°5.148 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.