EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO, EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RSSS (RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE), DOS GRUPOS “A”, “B” E “E” DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO DA ANVISA – RDC N°. 306, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 E RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA N°. 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS INDICADOS PELO MUNICÍPIO