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A Prefeitura de Valentim Gentil, por meio da Casa da Agricultura, orienta os produtores rurais sobre a obrigatoriedade da rastreabilidade de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana. Além de atender à legislação, a medida contribui para a segurança alimentar, fortalece a confiança dos consumidores e amplia as oportunidades de comercialização da produção.
Prevista na Instrução Normativa Conjunta ANVISA/MAPA nº 2/2018, a rastreabilidade consiste no registro de informações que permitem identificar a origem e acompanhar a movimentação dos produtos ao longo da cadeia produtiva, possibilitando o monitoramento e o controle de resíduos de defensivos agrícolas.
A exigência se aplica aos produtores e demais integrantes da cadeia de comercialização de frutas, legumes, verduras, raízes, tubérculos e outros produtos vegetais frescos destinados ao consumo humano. Os registros podem ser realizados em caderno de campo ou por meio de ferramentas eletrônicas, desde que contenham as informações exigidas pela legislação. Vale destacar que a utilização de QR Code ou código de barras é facultativa e, por si só, não caracteriza a rastreabilidade.
Além de atender às normas legais, a rastreabilidade é uma importante ferramenta de gestão da propriedade rural, contribuindo para a organização das informações da produção e agregando valor aos produtos comercializados.
Os produtores que desejarem implantar ou aperfeiçoar o sistema podem contar com o apoio da Casa da Agricultura de Valentim Gentil. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na Avenida Eduardo Vicente, nº 415, Centro. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (17) 3485-1104 ou na Cartilha Prática sobre Rastreabilidade e Rotulagem para o Produtor Rural, disponível no site da CATI: https://agricultura.sp.gov.br/cati/cartilha-pratica-sobre-rastreabilidade-e-rotulagem-para-o-produtor-rural/.