Descrição
DESPACHO
Diante da manifestação subscrita pelo Sr. Camilo Henrique de Azevedo Coelho, Secretário Municipal de Assuntos Administrativos, AUTORIZO e DETERMINO a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 072/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, cujo objeto é a Contratação de instituição financeira para prestação de serviços para realizar a cobrança bancária através de boleto registrado e pix, em atendimento às necessidades do Setor de Tributos do município de Valentim Gentil, sem cobrança de boletos excedentes, cancelados ou não baixados.
Tal medida justifica-se pela necessidade de correções e acréscimos de alguns pontos técnicos ao Termo de Referência (anexo I do edital), tais como disponibilização de recursos via API/Webservice; Configuração do prazo para pagamento do boleto/PIX após o vencimento; Suporte a boletos híbridos com PIX integrado; Webhook para notificação em tempo real, dentre outros pontos técnicos a serem acrescidos.
Cumpra-se. Publique-se.
Valentim Gentil/SP, 16 de maio de 2025.
Claudinei Carvassan Rodrigues
Prefeito Municipal